DECRETO Nº 54.032, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, SÃO PAULO, BRASIL

Fica criada, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, diretamente subordinada ao Titular da Pasta, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo. Parágrafo único - A unidade criada por este artigo tem o nível hierárquico de Coordenadoria