LEI N° 3346/2007 FRANCISCO BELTRAO, BRASIL

Fica instituído, no âmbito do Município de Francisco Beltrão, o "Dia Municipal Contra a Homofobia", a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio.

Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.