DECRETO Nº 12.018 DE 22 DE MARÇO DE 2010 BAHÍA,BRASIL

Fica aprovado o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos da Bahia – PEEDHU, instrumento destinado a orientar as ações do Governo da Bahia na execução da Política Estadual de Educação em Direitos Humanos, de acordo com os eixos orientadores e ações estabelecidas, na forma do Anexo deste Decreto.