DECRETO Nº 6.768, DE 29 DE JULHO DE 2008, ESTADO DE GOIÁS, BRASIL

Atribuções Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CONIR, criado pela Lei n o 16.230 de 08 de abril de 2008, integrante da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial - SEMIRA, com o objetivo de combater o racismo e a discriminação racial, de modo a assegurar os direitos da população negra, indígena, cigana e de outros segmentos étnicos da população no Estado, bem como fiscalizar a sua execução.